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Vereadores de Crissiumal aprovam devolução antecipada de 300 mil para o HCC

Os vereadores de Crissiumal voltaram a se reunir na noite dessa quarta-feira (17) para a segunda Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal.

Ao todo onze Projetos de Lei foram aprovados, sendo um de proposição Legislativa e os demais de proposição do Executivo. Como destaque a aprovação da devolução antecipada da Câmara de 300 mil reais para o cumprimento do convênio entre o Município e o Hospital de Caridade de Crissiumal, que atende diversos serviços da instituição, sendo o principal o pronto socorro.

Confira a pauta aprovada:

002/2021 – De iniciativa do vereador Leomar Eduardo Kappaun (PSB), que propõe alteração no código tributário municipal, alterando de 30 para 48 parcelas mensais as contribuições de melhoria.

005/2021 – Cria o voluntariado no serviço público municipal. Projeto que havia sido baixado para estudos, voltou à pauta e foi aprovado com emenda.

012/2021 – Altera o código municipal de meio ambiente e posturas, com a padronização dos passeios públicos que venham a ser construídos a partir de agora em Crissiumal. O mesmo estava baixado e voltou à pauta nessa quarta-feira.

021/2021 – Contratação emergencial de um agente de vigilância em saúde.

022/2021 – Que autoriza o Município a firmar convênio com o Bradesco.

023/2021 – Autorização para convênio entre o Município e a Corsan.

026/2021 – Abertura de crédito de 70 mil reais para perfuração de poços artesianos nas localidades de Vista Alegre e Zona Fockink, beneficiando cerca de 140 famílias.

027/2021 – Abertura de crédito de R$ 186,52 para devolução de saldo de obra, para finalização e aceitação da prestação de contas.

028/2021 – Abertura de crédito de 300 mil e 245 reais com recursos da Câmara para o convênio entre Município e HCC.

030/2021 – Abertura de crédito de R$ 41.088,56 para aquisição de medicamentos.

031/2021 – Abertura de crédito de R$ 28.418,06 para aquisição de despesas com o CAPS.

O Projeto 025/2021 que autoriza a contratação emergencial de professores foi baixado pela vereadora Maria Elisia Schmitt Tormes (MDB). Os Projetos de Lei 024 e 029 não entraram em pauta.

Os comerciantes que desejam usar ou usam as calçadas em frente aos seus estabelecimentos estarão reunidos com os vereadores na Câmara no dia 19 de fevereiro, às 16hs, para debater uma emenda da Lei Orgânica que trata sobre o assunto.

Nessa semana o Guia Crissiumal estará ampliando alguns dos projetos aprovados em matérias específicas.

Os vereadores voltam a se reunir em Sessão Ordinária no dia 01º de março, voltando antes a se reunir para apreciar os Projetos de Lei Baixados, no dia 22/02, próxima segunda-feira, em Sessão Extraordinária.

Fonte: Guia Crissiumal

Fotos: Guia Crissiumal



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